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Resultado: 96 matérias
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  • Projeto de Lei nº 299/2023

    Confere exclusivamente aos profissionais do sexo feminino os cuidados íntimos de crianças na Educação Infantil no âmbito do município de Mogi Guaçu.

    Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
    Data de Apresentação: 11/12/2023
    Protocolo: 5896/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/03/2024 15:17:55: Parecer terminativo - CJR
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 298/2023

    Dispõe sobre a utilização dos espaços públicos por instituições religiosas no município de Mogi Guaçu.

    Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
    Data de Apresentação: 11/12/2023
    Protocolo: 5895/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/03/2024 15:17:23: Parecer terminativo - CJR
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 287/2023
    Em Tramitação

    Torna obrigatória a publicação do currículo profissional dos ocupantes de cargos comissionados, na forma que especifica.

    Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
    Data de Apresentação: 23/11/2023
    Protocolo: 5647/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Gabinete da Presidência
    Situação em 16/02/2024 16:30:00: Disponível para Ordem do Dia
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 286/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias disponibilizarem abrigo adequado para proteção contra sol e chuva aos clientes em filas de espera na área externa das agências bancárias no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

    Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
    Data de Apresentação: 23/11/2023
    Protocolo: 5646/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
    Situação em 28/11/2023 08:09:29: Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 280/2023

    Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Apicultor no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

    Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
    Data de Apresentação: 16/11/2023
    Protocolo: 5444/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/01/2024 09:09:06: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 5868/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 279/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a divulgação, no site da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, dos indicadores educacionais da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.

    Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
    Data de Apresentação: 14/11/2023
    Protocolo: 5416/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
    Situação em 22/11/2023 08:26:37: Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 274/2023

    Institui e inclui no calendário oficial do Município de Mogi Guaçu a corrida 153, e dá outras providências.

    Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
    Data de Apresentação: 01/11/2023
    Protocolo: 5200/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.771
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 18/12/2023 08:44:08: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 5861/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 271/2023

    Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Mogi Guaçu e dá outras providências.

    Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
    Data de Apresentação: 30/10/2023
    Protocolo: 5151/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/03/2024 15:16:52: Parecer terminativo - CJR
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 270/2023

    Reconhece os (as) portadores (as) de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do município de Mogi Guaçu.

    Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
    Data de Apresentação: 30/10/2023
    Protocolo: 5150/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/03/2024 15:16:30: Parecer terminativo - CJR
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 269/2023

    Proíbe as práticas de adestramento agressivo e invasivo contra animais domésticos no município de Mogi Guaçu.

    Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
    Data de Apresentação: 30/10/2023
    Protocolo: 5149/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/02/2024 07:54:00: Retirado pelo autor
    Texto Integral