Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: Apela ao Presidente do Tribunal REgional Federal da 3º região para instalação de vara federal no municipio

Ementa: Apela ao Congresso Nacional no sentido de que o VETO PRESIDENCIAL ao Projeto de Lei Complementar nº 78/2014 seja sumariamente rejeitado pelos Congressistas brasileiros.

Ementa: Apela à Presidente da República para que para que faça cumprir a Lei nº 10.835/2004, que institui a “Renda Básica de Cidadania” a todos os cidadãos brasileiros, indistintamente.