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Resultado: 3 matérias
  • Apela ao Presidente do Tribunal REgional Federal da 3º região para instalação de vara federal no municipio

    Autoria: Thomaz de Oliveira Caveanha
    Data de Apresentação: 20/10/2014
    Protocolo: 1304/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Texto Integral
  • Apela ao Congresso Nacional no sentido de que o VETO PRESIDENCIAL ao Projeto de Lei Complementar nº 78/2014 seja sumariamente rejeitado pelos Congressistas brasileiros.

    Autoria: Thomaz de Oliveira Caveanha
    Data de Apresentação: 13/10/2014
    Protocolo: 1262/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Texto Integral
  • Apela à Presidente da República para que para que faça cumprir a Lei nº 10.835/2004, que institui a “Renda Básica de Cidadania” a todos os cidadãos brasileiros, indistintamente.

    Autoria: Thomaz de Oliveira Caveanha
    Data de Apresentação: 21/07/2014
    Protocolo: 914/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Texto Integral