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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 135 matérias encontradas.
Projeto de Resolução nº 4/2013
Dispõe sobre acréscimo de parágrafo único do artigo 27 da Resolução nº 45, de 08.09.82 (IIIª Consolidação do Regimento Interno da Câmara Municipal). (Obriga o Presidente a justificar voto quando do empate em votações).
Autoria: Daniel Rossi
Processo: 36/2013
Protocolo Geral: 279/2013
Data de apresentação: 28/02/2013
Documento Acessório: Resposta de Requerimento
Projeto de Resolução nº 3/2013
Dispõe sobre modificação e acréscimo de dispositivos que especifica na Resolução n° 45, de 08.09.1982 (IIIª Consolidação do Regimento Interno da Câmara Municipal) (Explicação Pessoal)
Autoria: Daniel Rossi
Processo: 34/2013
Protocolo Geral: 269/2013
Data de apresentação: 27/02/2013
Projeto de Resolução nº 2/2013
Dispõe sobre nova redação aos §§ 3° e 4° do artigo 107 da Resolução n° 45, de 08.09.1982 (IIIª Consolidação do Regimento Interno da Câmara Municipal).
Autoria: Ivens Chiarelli
Processo: 25/2013
Protocolo Geral: 162/2013
Data de apresentação: 14/02/2013
Projeto de Resolução nº 1/2013
Dispõe sobre acréscimo de parágrafo ao artigo 97 da Resolução n° 45, de 08.09.1982 (IIIª Consolidação do Regimento Interno da Câmara Municipal). (Uso da palavra pela "Liderança do Prefeito")
Autoria: Ivens Chiarelli
Processo: 11/2013
Protocolo Geral: 101/2013
Data de apresentação: 04/02/2013
Projeto de Resolução nº 8/2012
Dispõe sobre nova redação aos §§ 3º e 4º do artigo 107 da Resolução nº 45, de 08.09.1982 (IIIª Consolidação do Regimento Interno da Câmara Municipal).
Autoria: Salvador Franceli Neto
Processo: 164/2012
Protocolo Geral: 1116/2012
Data de apresentação: 01/10/2012
Projeto de Resolução nº 7/2012
Dispõe sobre nova redação ao § 5° e supressão do § 11° ambos do art. 97 da Resolução n° 45, de 08.09.1982.
Autoria: Ivens Chiarelli
Processo: 153/2012
Protocolo Geral: 1017/2012
Data de apresentação: 06/09/2012
Projeto de Resolução nº 6/2012
Dispõe sobre modificação de dispositivo da Resolução nº 184, de 30.09.2003. (Acrescenta a Secretaria da Câmara no rodízio semanal de veículos oficiais)
Autoria: JOSÉ ROBERTO MACHADO
Processo: 143/2012
Protocolo Geral: 946/2012
Data de apresentação: 17/08/2012
Projeto de Resolução nº 5/2012
Dispõe sobre supressão do § 2º do artigo 100 da Resolução nº 45, de 08 de setembro de 1982, e dá outra providência. (Horário de Sessões Ordinárias nos meses que antecedem as eleições municipais)
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 139/2012
Protocolo Geral: 914/2012
Data de apresentação: 13/08/2012
Projeto de Resolução nº 4/2012
Dispõe sobre a denominação de “Vereador CELSO LUIZ” à Sala de Sessões da Câmara Municipal e dá outra providência.
Autoria: Guilherme de Sousa Campos
Processo: 137/2012
Protocolo Geral: 880/2012
Data de apresentação: 06/08/2012
Projeto de Resolução nº 3/2012
Dispõe sobre a denominação de "Vereador Celso Luiz" ao edifício sede da Câmara Municipal de Mogi Guaçu.
Autoria: RONALDO APARECIDO SCALCO
Processo: 126/2012
Protocolo Geral: 843/2012
Data de apresentação: 20/07/2012

Consulta gerada em 25/06/2022 às 23h32m
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