Projeto de Lei nº 121/2013
Dispõe sobre nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei nº 4.845, de 22 de julho de 2013. (ruídos sonoros provenientes de veículos automotores)
Projeto de Lei nº 120/2013
Estabelece normas para vacinação domiciliar de pessoas idosas no Município.
Projeto de Lei nº 119/2013
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do recolhimento da taxa de licença para comércio ambulante aos idosos residentes no Município de Mogi Guaçu.
Projeto de Lei nº 118/2013
Dispõe sobre a proibição de contratação ou nomeação de parentes para cargos de provimento em comissão ou para funções públicas remuneradas nos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Mogi Guaçu.
Projeto de Lei nº 117/2013
Permite a devolução de medicamentos na farmácia municipal, UBS, UPA e PPA.
Projeto de Lei nº 116/2013
Dá nova redação ao art. 3° da Lei n° 4.650, de 23 de Fevereiro de 2011 e dá outras providências. (Crédito adicional ao convênio com a Banda Santa Terezinha)
Projeto de Lei nº 115/2013
Dispõe sobre a criação do DIA DA MÚSICA CRISTÃ no Calendário Oficial do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 114/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção de guia rebaixada da calçada na frente dos estabelecimentos comerciais e instituições financeiras localizados no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 113/2013
Torna obrigatório sejam o diagnóstico médico e emissão de receitas de procedimentos e/ou medicamentos emitidos de forma digitada ou datilografada em toda a Rede Municipal de Saúde por médicos de nacionalidade estrangeira.
Projeto de Lei nº 112/2013
Dispõe sobre a criação do Dia do Intérprete de LIBRAS no Calendário Oficial do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
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