Pesquisa de Matérias Legislativas
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Em tramitação
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos profissionais da rede municipal de saúde adotarem procedimentos específicos para identificação de suspeita de abuso contra crianças com deficiência e a realização de exames complementares, e dá outras providências.
Autoria: Eliete de Souza BorgesData de Apresentação: 12/12/2025Protocolo: 3260/2025Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Comissão de Justiça e RedaçãoSituação em 16/12/2025 08:42:55: Encaminhado para análise e emissão de parecer -
Em tramitação
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da circulação de equipamentos autopropelidos no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Autoria: Guilherme de Sousa CamposData de Apresentação: 12/12/2025Protocolo: 3253/2025Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Comissão de Justiça e RedaçãoSituação em 16/12/2025 08:42:55: Encaminhado para análise e emissão de parecer -
Em tramitação
Ementa: Institui a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia no âmbito da cidade de Mogi Guaçu - SP.
Autoria: Paulo Henrique PereiraData de Apresentação: 11/12/2025Protocolo: 3247/2025Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Comissão de Justiça e RedaçãoSituação em 16/12/2025 08:42:55: Encaminhado para análise e emissão de parecer -
Em tramitação
Ementa: Institui o Programa Serviço de Atendimento Especial - Serviço Atende Guaçu, no município de Mogi Guaçu.
Autoria: Eliete de Souza BorgesData de Apresentação: 10/12/2025Protocolo: 3238/2025Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Comissão de Justiça e RedaçãoSituação em 16/12/2025 08:42:55: Encaminhado para análise e emissão de parecer -
Ementa: Dá nova redação ao "caput" do art. 1º da Lei nº 6.060, de 07 de fevereiro de 2025.
Autoria: Prefeito MunicipalData de Apresentação: 09/12/2025Protocolo: 3232/2025Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: ArquivoSituação em 15/12/2025 15:15:01: Retirado pelo autor -
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação das dotações orçamentárias do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos", no valor de R$ 5.712.846,18 (cinco milhões, setecentos e doze mil, oitocentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos).
Autoria: Prefeito MunicipalData de Apresentação: 09/12/2025Protocolo: 3228/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: nº 7.291Localização Atual: ArquivoSituação em 15/12/2025 08:01:44: ArquivadoNorma Derivada: LEI 6249/2025 -
Ementa: Dispõe sobre a concessão de repasses às Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito MunicipalData de Apresentação: 09/12/2025Protocolo: 3227/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: nº 7.290Localização Atual: ArquivoSituação em 15/12/2025 08:01:44: ArquivadoNorma Derivada: LEI 6248/2025 -
Em tramitação
Ementa: Dispõe sobre a revogação de leis de utilidade pública, em face de decisão proferida na ação direta de inconstitucionalidade nº 2263571-87.2024.8.26.0000, e dá outras providências
Autoria: Prefeito MunicipalData de Apresentação: 09/12/2025Protocolo: 3226/2025Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Comissão de Finanças e OrçamentoSituação em 11/12/2025 09:51:02: Encaminhado para análise e emissão de parecer -
Em tramitação
Ementa: Dispõe sobre a proibição de multa ao cidadão por não fazer sua calçada ou cortar seu mato e obriga a Prefeitura a realizar esses serviços.
Autoria: Paulo Henrique PereiraData de Apresentação: 09/12/2025Protocolo: 3222/2025Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Comissão de Justiça e RedaçãoSituação em 10/12/2025 08:08:58: Encaminhado para análise e emissão de parecer -
Em tramitação
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu construir e manter calçadas públicas.
Autoria: Paulo Henrique PereiraData de Apresentação: 09/12/2025Protocolo: 3221/2025Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Comissão de Justiça e RedaçãoSituação em 10/12/2025 08:08:58: Encaminhado para análise e emissão de parecer
