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  • Projeto de Lei nº 177/2024

    Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 29/10/2024
    Protocolo: 2849/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.992
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/12/2024 15:12:51: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 6030/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 176/2024

    Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no município de Mogi Guaçu.

    Autoria: Guilherme de Sousa Campos
    Data de Apresentação: 29/10/2024
    Protocolo: 2848/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/11/2024 09:39:34: Retirado pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 175/2024
    Em Tramitação

    Institui o programa "ADOTE UM BICICLETÁRIO" no âmbito do município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

    Autoria: Liliane Helena Barbosa Chiarelli
    Data de Apresentação: 22/10/2024
    Protocolo: 2840/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
    Situação em 30/10/2024 07:58:09: Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 174/2024

    Dispõe sobre denominação de "Mariza Vitali Molina", o sistema de lazer da Chácara Pantanal do Engenho Velho.

    Autoria: Amarai de Oliveira Gomes
    Data de Apresentação: 21/10/2024
    Protocolo: 2836/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VETO 6/2024
    Documento Acessório: nº 6.977
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/11/2024 09:53:48: Veto Acolhido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 173/2024

    Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 21/10/2024
    Protocolo: 2835/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.983
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/11/2024 07:37:00: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 6016/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 172/2024

    Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 21/10/2024
    Protocolo: 2834/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.982
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/11/2024 07:37:00: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 6015/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 171/2024

    Dispõe sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal (REFIS 2024) da Administração Pública Municipal de Mogi Guaçu, e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 16/10/2024
    Protocolo: 2825/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 18/10/2024 16:29:00: Retirado pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 170/2024

    Autoriza a Fundação Educacional Guaçuana (FEG) a receber, por doção, imóvel que especifica, de AES Brasil Operações S.A.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 10/10/2024
    Protocolo: 2806/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.976
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/10/2024 14:08:35: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 6014/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 169/2024

    Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 04/10/2024
    Protocolo: 2792/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.972
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/10/2024 08:13:29: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 6013/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 168/2024

    Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 30/09/2024
    Protocolo: 2780/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: nº 6.991 , Emendas Impositivas de nº 01 a 256 , Anexo Executivo
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/12/2024 07:59:43: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 6031/2024
    Texto Integral