Lei Ordinária nº 1038, de 31/12/1973

Dá nova estrutura administrativa ao SAMAE, cria cargos e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 31/12/1973

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1328 de 06/04/1977 - Cria função gratificada que especifica no Quadro de Pessoal do SAMAE.
Revogada por Lei Ordinária nº 1765 de 03/03/1983 - Da nova estrutura administrativa ao SAMAE, cria e extingue cargos e da outras providencias.
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