Lei Complementar nº 7, de 20/10/1994

Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e de cargos e salários, criado pela Lei Municipal nº 2775/91 suas alterações posteriores e dá outras providências.


Data de Promulgação: 20/10/1994

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Complementar nº 161 de 12/03/1999 - Altera disposições da Lei Complementar nº 7 de 20 de outubro de 1994.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 2775 de 16/07/1991 - Dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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