Lei Complementar nº 1384, de 13/08/2019

Revoga a Lei Complementar n° 1.175, de 23/12/2011, e dá outras providências. (Revoga a concessão de uso de área no Imóvel Pedregulhal, à Associação Espírita Paz e Esperança)

Matéria: PLC nº 11/2019 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 13/08/2019

Data de Publicação: 17/08/2019

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Complementar nº 1175 de 23/12/2011 - Dispõe sobre concessão de direito real de uso de área pública que especifica à Associação Espírita Paz e Esperança, e dá outras providências.
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