Lei Ordinária nº 5326, de 10/09/2019

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.296, de 30 de maio de 2019, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono, em logradouros públicos no âmbito do município de Mogi Guaçu.

Matéria: PL nº 168/2019 (Rodrigo Falsetti)

Texto Original

Data de Promulgação: 10/09/2019

Data de Publicação: 14/09/2019

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 5296 de 30/05/2019 - Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono, em logradouros públicos no âmbito do município de Mogi Guaçu.
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