Decreto Legislativo nº 495, de 22/10/2019

Dispõe sobre acréscimo de dispositivo que especifica no Decreto Legislativo nº 493, de 15 de outubro de 2019.

Matéria: PDL nº 39/2019 (Fábio Aparecido Luduvirge Fileti)

Data de Promulgação: 22/10/2019

Data de Publicação: 26/10/2019

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Decreto Legislativo nº 493 de 15/10/2019 - Dispõe sobre a concessão do Diploma “Empresário do Ano” aos cidadãos que especifica.

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