Decreto do Executivo nº 24416, de 06/04/2020

Prorroga os efeitos do Decreto Municipal n° 24.391, de 18 de março de 2020, que dispõe sobre providências ao combate ao COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 06/04/2020

Assunto: COVID-19

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Decreto do Executivo nº 24547 de 09/07/2020 - Dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Mogi Guaçu e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 24391 de 18/03/2020 - Dá providências ao combate ao COVID-19 (Novo Coronavírus).
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