Lei Ordinária nº 5414, de 28/08/2020
Dispõe sobre revogação da Lei nº 5.404, de 29 de maio de 2020.
Data de Promulgação: 28/08/2020
Data de Publicação: 29/08/2020
Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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Lei Ordinária nº 5404 de 29/05/2020
- Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura que se inicia em 1º de Janeiro de 2021 (18ª) e dá outras providências.
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