Decreto do Executivo nº 24490, de 05/06/2020

Dá nova redação ao art. 21 do Decreto Municipal n° 24.382, de 18 de março de 2020, que declara situação de Emergência no Município de Mogi Guaçu e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus).

Texto Original

Data de Promulgação: 05/06/2020

Assunto: COVID-19

Situação: Revogada parcialmente

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada parcialmente pela Decreto do Executivo nº 24937 de 04/01/2021 - Revoga o art. 21 do Decreto nº 24.382, de 18 de março de 2020, alterado pelo Decreto nº 24.490, de 05 de junho de 2020.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Decreto do Executivo nº 24382 de 18/03/2020 - Declara situação de Emergência no Município de Mogi Guaçu e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus).
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