Decreto do Executivo nº 24937, de 04/01/2021
Revoga o art. 21 do Decreto nº 24.382, de 18 de março de 2020, alterado pelo Decreto nº 24.490, de 05 de junho de 2020.
Data de Promulgação: 04/01/2021
Data de Publicação: 16/01/2021
Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga parcialmente a
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Decreto do Executivo nº 24382 de 18/03/2020
- Declara situação de Emergência no Município de Mogi Guaçu e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus).
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Revoga parcialmente a
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Decreto do Executivo nº 24490 de 05/06/2020
- Dá nova redação ao art. 21 do Decreto Municipal n° 24.382, de 18 de março de 2020, que declara situação de Emergência no Município de Mogi Guaçu e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus).
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