Decreto do Executivo nº 24529, de 29/06/2020

Dispõe sobre acréscimo de parágrafos ao art. 9º do Decreto n° 24.382, de 18 de março de 2020.

Texto Original

Data de Promulgação: 29/06/2020

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Decreto do Executivo nº 25492 de 05/08/2021 - Revoga o art. 9º do Decreto nº 24.382, de 18/03/2020.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Decreto do Executivo nº 24382 de 18/03/2020 - Declara situação de Emergência no Município de Mogi Guaçu e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus).
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