Lei Ordinária nº 435, de 05/11/1964
Revoga os Artigos 1º e 2º, seus parágrafos e emendas, da Lei nº 298, de 10 de novembro de 1960, e dá aos mesmos nova redação.
Data de Promulgação: 05/11/1964
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada por
|
Lei Ordinária nº 4008 de 21/11/2002
-
Altera art. 3º da Lei nº 3.264, de 18/01/1995, referente composição do Conselho Municipal de Assistência Social, e revoga Lei nº 298, de 10/11/1960, e dá outras providências.
|
|
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
|
Lei Ordinária nº 298 de 10/11/1960
- Cria o Fundo de Assistência Social do Município (FASM) e estabelece o adicional de 10% sobre especificados impostos municipais.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar