Lei Ordinária nº 298, de 10/11/1960
Cria o Fundo de Assistência Social do Município (FASM) e estabelece o adicional de 10% sobre especificados impostos municipais.
Data de Promulgação: 10/11/1960
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 347 de 29/01/1962
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Modifica a Lei nº 298, que cria o Fundo de Assistência Social do Município (FASM) e estabelece o adicional de 10% sobre especificados impostos municipais.
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 395 de 27/04/1963
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Acrescenta ao Art. 2º da Lei nº 298. de 10 de novembro de 1960, os parágrafos 5º e 6º.
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 435 de 05/11/1964
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Revoga os Artigos 1º e 2º, seus parágrafos e emendas, da Lei nº 298, de 10 de novembro de 1960, e dá aos mesmos nova redação.
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Revogada por
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Lei Ordinária nº 4008 de 21/11/2002
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Altera art. 3º da Lei nº 3.264, de 18/01/1995, referente composição do Conselho Municipal de Assistência Social, e revoga Lei nº 298, de 10/11/1960, e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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