Lei Ordinária nº 4008, de 21/11/2002

Altera art. 3º da Lei nº 3.264, de 18/01/1995, referente composição do Conselho Municipal de Assistência Social, e revoga Lei nº 298, de 10/11/1960, e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 21/11/2002

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 298 de 10/11/1960 - Cria o Fundo de Assistência Social do Município (FASM) e estabelece o adicional de 10% sobre especificados impostos municipais.
Revoga Lei Ordinária nº 347 de 29/01/1962 - Modifica a Lei nº 298, que cria o Fundo de Assistência Social do Município (FASM) e estabelece o adicional de 10% sobre especificados impostos municipais.
Revoga Lei Ordinária nº 395 de 27/04/1963 - Acrescenta ao Art. 2º da Lei nº 298. de 10 de novembro de 1960, os parágrafos 5º e 6º.
Revoga Lei Ordinária nº 435 de 05/11/1964 - Revoga os Artigos 1º e 2º, seus parágrafos e emendas, da Lei nº 298, de 10 de novembro de 1960, e dá aos mesmos nova redação.
Altera Lei Ordinária nº 3264 de 18/01/1995 - Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Revoga Lei Ordinária nº 3536 de 28/05/1998 - Dispõe sobre nova redação a dispositivos que especifica da Lei nº 3.264, de 18 de janeiro de 1995
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