Decreto do Executivo nº 25128, de 19/04/2021

Dispõe sobre alteração do §1º e acréscimo de § 3º ao art. 9º do Decreto nº 24.382, de 18 de março de 2020.

Data de Promulgação: 19/04/2021

Data de Publicação: 20/04/2021

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	Decreto do Executivo nº 25492 de 05/08/2021 - Revoga o art. 9º do Decreto nº 24.382, de 18/03/2020.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Decreto do Executivo nº 24382 de 18/03/2020 - Declara situação de Emergência no Município de Mogi Guaçu e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus).

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