Lei Ordinária nº 5492, de 25/08/2021

Dispõe sobre a criação do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

Matéria: PL nº 147/2021 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 25/08/2021

Data de Publicação: 28/08/2021

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	Lei Ordinária nº 4636 de 03/12/2010 - Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Turismo COMTUR.
Revoga	Lei Ordinária nº 5097 de 01/11/2017 - Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 4.636, de 03/12/2010.

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