Lei Ordinária nº 5097, de 01/11/2017

Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 4.636, de 03/12/2010.

Matéria: PL nº 139/2017 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 01/11/2017

Data de Publicação: 04/11/2017

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	Lei Ordinária nº 5492 de 25/08/2021 - Dispõe sobre a criação do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei Ordinária nº 4636 de 03/12/2010 - Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Turismo COMTUR.
Revoga	Lei Ordinária nº 5065 de 31/08/2017 - Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 4.636, de 03/12/2010.

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