Lei Ordinária nº 5500, de 10 de setembro de 2021

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 5500/2021
Esfera Federação: Municipal Data: 10/09/2021
Ementa: Dá nova redação à letra "c" do art. 10 da Lei nº 2.063, de 31/12/1986.(Associação Comercial indicar um membro do conselho fiscal da Proguaçu)
Matéria Legislativa: PL nº 146/2021 Autoria: Prefeito Municipal
Veículo Publicação: Tribuna do Guaçu Data Publicação: 11/09/2021
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Ordinária nº 2063 de 31/12/1986
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E HABITAÇÃO DE MOGI GUAÇU - PROGUAÇU - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga Lei Ordinária nº 4496 de 19/01/2009
Dá nova redação à Letra "C" do art. 10 da Lei nº 2.063, de 31/12/1986.
Consulta gerada em 26/06/2022 às 11h04m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Mogi Guaçu - SP
Rua José Colombo n° 235 - Morro do Ouro | CEP: 13840-065
Fone: (19) 3851-6100 | Fax: (19) 3851-6100
http://www.camaramogiguacu.sp.gov.br
Top