Lei Ordinária nº 2865, de 16/01/1992

Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e de cargos e salários, criada pela Lei Municipal nº 2.775/91 e da outras providências.


Data de Promulgação: 16/01/1992

Situação: Revogada parcialmente

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3207 de 20/07/1994 - Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e de cargos e salários, criada pela Lei nº 2.775/91 e Lei nº 2.865/92 e dá outras providências.
Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 3466 de 17/07/1997 - Autoriza a concessão de "Cesta-Básica" aos servidores municipais e dá outras providências. Revoga o artigo 16.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 2775 de 16/07/1991 - Dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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