Lei Ordinária nº 5539, de 08 de novembro de 2021

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 5539/2021
Esfera Federação: Municipal Data: 08/11/2021
Ementa: Dispõe sobre alteração e acréscimo de dispositivos à Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que estabelece o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outra providência.
Matéria Legislativa: PL nº 163/2021 Autoria: Luiz Carlos Nogueira
Veículo Publicação: Tribuna do Guaçu Data Publicação: 13/11/2021
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Ordinária nº 5124 de 04/04/2018
Dispõe sobre o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Consulta gerada em 23/01/2022 às 09h03m
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