Lei Ordinária nº 5540, de 08 de novembro de 2021

Identificação Básica

Tipo:	LEI - Lei Ordinária	Número:	5540/2021
Esfera Federação:	Municipal	Data:	08/11/2021
Ementa:	Dispõe sobre modificação de dispositivo que especifica da Lei nº 4.075, de 10.07.2003.
Matéria Legislativa:	PL nº 167/2021	Autoria:	Amarai de Oliveira Gomes
Veículo Publicação:	Tribuna do Guaçu	Data Publicação:	13/11/2021
Texto Digitalizado:		Texto Compilado:
Situação:	Em vigor

Texto Integral

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa	Norma	Observação
Altera	Lei Ordinária nº 4075 de 10/07/2003 Dispõe sobre publicidade de prestação de contas pelas entidades que especifica e dá outras providências.

Consulta gerada em 27/03/2023 às 17h24m

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