Lei Ordinária nº 5540, de 08 de novembro de 2021

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 5540/2021
Esfera Federação: Municipal Data: 08/11/2021
Ementa: Dispõe sobre modificação de dispositivo que especifica da Lei nº 4.075, de 10.07.2003.
Matéria Legislativa: PL nº 167/2021 Autoria: Amarai de Oliveira Gomes
Veículo Publicação: Tribuna do Guaçu Data Publicação: 13/11/2021
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Ordinária nº 4075 de 10/07/2003
Dispõe sobre publicidade de prestação de contas pelas entidades que especifica e dá outras providências.
Consulta gerada em 22/05/2022 às 01h54m
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