Lei Ordinária nº 5647, de 12 de setembro de 2022

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 5647/2022
Esfera Federação: Municipal Data: 12/09/2022
Ementa: Dispõe sobre acréscimo de incisos ao art. 1º da Lei nº 4.295, de 30 de Agosto de 2006.
Matéria Legislativa: PL nº 116/2022 Autoria: Prefeito Municipal
Veículo Publicação: Diário Oficial do Município Pág. 4 Data Publicação: 14/09/2022
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Ordinária nº 4295 de 30/08/2006
Autoriza cessão de funcionários e servidores a entidades que especifica.
Consulta gerada em 26/11/2022 às 17h20m
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