Lei Complementar nº 1518, de 27/12/2022
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Data de Promulgação: 27/12/2022
Data de Publicação: 28/12/2022
Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município
- Pág. 33
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1572 de 18/12/2023
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Altera a Lei Complementar nº 1.518, de 27/12/2022 e transfere competências que especifica da Secretaria Municipal de Habitação, Indústria e Comércio à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 2775 de 16/07/1991
- Dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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