Lei Ordinária nº 1091, de 15/08/1974

Dispõe sobre aquisição de terreno, por doação.

Texto Original

Data de Promulgação: 15/08/1974

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1176 de 13/08/1975 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nr. 1091, de 15/18/1974.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1346 de 16/06/1977 - Altera dispositivo da Lei nº 1.091, de 15 de Agosto de 1974.
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