Lei Complementar nº 154, de 03/02/1999

Dispõe sobre extinção e criação de cargos que especifica no quadro permanente de pessoal da Câmara Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 03/02/1999

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Complementar nº 1003 de 09/06/2009 - Dispõe sabre a reestruturação administrativa e do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 2785 de 08/08/1991 - Dispõe sobre reestruturação do Quadro Permanente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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