Lei Ordinária nº 3314, de 13/09/1995

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.044, de 22 de junho de 1993.


Data de Promulgação: 13/09/1995

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Ordinária nº 3507 de 05/12/1997 - Autoriza a cessão de servidores para órgãos e entidades da União do Estado e dos Municípios e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 3044 de 22/06/1993 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Mogi Guaçu a ceder servidores para prestarem serviços à órgãos e entidades que especifica.
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