Resolução nº 327, de 09/05/2023
Altera dispositivos da Resolução nº 275, de 11 de setembro de 2018 e da Resolução nº 285, de 04 de junho de 2019.
Matéria Originária:
PR 12/2023
- Autoria: Mesa Diretora
Data de Promulgação: 09/05/2023
Data de Publicação: 16/05/2023
Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município
- Pág. 8
Observações: Em vigor a partir de 1º/01/2025.
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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RE 275/2018
- Regulamenta o novo Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi Guaçu.
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Aplica seus efeitos a partir de 1º/01/2025.
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Altera
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RE 285/2019
- Dispõe sobre alteração da Resolução nº 275 de 11 de setembro de 2018, criando e extinguindo cargos comissionados e funções de confiança do quadro de pessoal da Câmara Municipal.
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Aplica seus efeitos a partir de 1º/01/2025.
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