Lei Ordinária nº 5778, de 23/06/2023

Dispõe sobre a alteração e acréscimo de dispositivos que especifica à Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre o controle da população animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Matéria: PL nº 92/2023 (Luiz Carlos Nogueira)

Texto Original

Data de Promulgação: 23/06/2023

Data de Publicação: 28/06/2023

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 2

Situação: Em vigor

Arquivo Descrição
Visualizar Publicação DOM
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 5124 de 04/04/2018 - Dispõe sobre o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Nova Pesquisa Voltar