Lei Complementar nº 661, de 19/01/2005

DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data de Promulgação: 19/01/2005

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LC 1003/2009 - Dispõe sabre a reestruturação administrativa e do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 2785/1991 - Dispõe sobre reestruturação do Quadro Permanente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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SAGL 5.1