Lei Ordinária nº 5792, de 15/08/2023

Altera dispositivo que especifica da Lei nº 5.731, de 13/04/2023.

Matéria: PL nº 158/2023 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 15/08/2023

Data de Publicação: 16/08/2023

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 2

Situação: Em vigor

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Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 5731 de 13/04/2023 - Dispõe sobre concessão de subsídio para transporte de estudantes de cursos do Ensino Médio (Técnicos/ Profissionalizantes) e do Ensino Superior ministrados em instituições de ensino oficiais de Mogi Guaçu ou de outras localidades, e dá outras providências.
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