Lei Ordinária nº 5820, de 16/10/2023

Dispõe sobre alteração de dispositivo à Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que estabelece o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outra providência.

Matéria: PL nº 206/2023 (Luiz Carlos Nogueira)

Texto Original

Data de Promulgação: 16/10/2023

Data de Publicação: 17/10/2023

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 2

Situação: Em vigor

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Altera Lei Ordinária nº 5124 de 04/04/2018 - Dispõe sobre o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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