Lei Ordinária nº 5902, de 22/03/2024

Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica à Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018.

Matéria: PL nº 4/2024 (Luiz Carlos Nogueira)

Data de Promulgação: 22/03/2024

Data de Publicação: 26/03/2024

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 2

Situação: Em vigor

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Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei Ordinária nº 5124 de 04/04/2018 - Dispõe sobre o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

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