Lei Ordinária nº 3491, de 23/10/1997

Insere a alínea "F" ao artigo 5º da Lei nº 2.063, de 31/12/1986, alterada pela Lei nº 2.627, de 12/09/1990 e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 23/10/1997

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 2063 de 31/12/1986 - AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E HABITAÇÃO DE MOGI GUAÇU - PROGUAÇU - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga Lei Ordinária nº 3477 de 21/08/1997 - Insere a alínea "E" ao artigo 5º da Lei nº 2.063/86, e dá outras providências.
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