Lei Complementar nº 804, de 26/10/2006
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2276 DE 31/10/1988, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI Nº 4088 DE 03/10/2003 E OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data de Promulgação: 26/10/2006
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 2276 de 31/10/1988
- Dispõe sobre aprovação do Estatuto do Magistério Municipal de Mogi Guaçu.
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Altera
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Lei Ordinária nº 4088 de 03/10/2003
- REGULAMENTA DIREITO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DE PROFESSOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DISCIPLINA A CLASSIFICAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E MUNICIPALIZADO, PARA FINS DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS E REMOÇÃO, E ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2276, DE 31/10/1988.
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Nova Pesquisa
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