Lei Ordinária nº 4088, de 03/10/2003
REGULAMENTA DIREITO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DE PROFESSOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DISCIPLINA A CLASSIFICAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E MUNICIPALIZADO, PARA FINS DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS E REMOÇÃO, E ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2276, DE 31/10/1988.
Data de Promulgação: 03/10/2003
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Alterado(a) por
|
Lei Complementar nº 804 de 26/10/2006
-
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2276 DE 31/10/1988, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI Nº 4088 DE 03/10/2003 E OUTRAS PROVIDENCIAS.
|
|
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Altera
|
Lei Ordinária nº 2276 de 31/10/1988
- Dispõe sobre aprovação do Estatuto do Magistério Municipal de Mogi Guaçu.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar