Lei Ordinária nº 3659, de 30/08/1999

Altera disposições da Lei nº 3.493, de 28 de outubro de 1997 e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 30/08/1999

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Ordinária nº 4383 de 29/08/2007 - Altera a Lei nº 3.493, de 28 de outubro de 1997 que concede benefícios e incentivos ao desenvolvimento no Município de Mogi Guaçu.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 3493 de 28/10/1997 - Dispõe sobre a criação de incentivos ao desenvolvimento industrial no Município de Mogi Guaçu.
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