Lei Complementar nº 1070, de 06 de outubro de 2010

Identificação Básica

Tipo:	LC - Lei Complementar	Número:	1070/2010
Esfera Federação:	Municipal	Data:	06/10/2010
Ementa:	Dispõe sobre prorrogação de Licença Maternidade.
Texto Digitalizado:		Texto Compilado:
Situação:	Em vigor

Texto Integral

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa	Norma	Observação
Norma correlata	Lei Ordinária nº 547 de 03/05/1968 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Mogi Guaçu.
Norma correlata	Lei Ordinária nº 2775 de 16/07/1991 Dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Consulta gerada em 26/01/2022 às 04h48m

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