Lei Complementar nº 1070, de 06/10/2010
Dispõe sobre prorrogação de Licença Maternidade.
Matéria Originária:
PLC 51/2010
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 06/10/2010
Data de Publicação: 08/10/2010
Veículo de Publicação: O Regional
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Norma correlata
|
LEI 547/1968
- Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Mogi Guaçu.
|
|
|
Norma correlata
|
LEI 2775/1991
- Dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
|
|
