Lei Complementar nº 1092, de 10/01/2011

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1003, de 09 de junho de 2009, com a extinção e criação de cargos de provimento em comissão e dá outras providências.

Matéria: PLC nº 2/2011 (Prefeito Municipal)


Data de Promulgação: 10/01/2011

Data de Publicação: 11/01/2011

Veículo de Publicação: O Regional

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Complementar nº 1156 de 25/11/2011 - Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa Organizacional e Administrativa de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 1003 de 09/06/2009 - Dispõe sabre a reestruturação administrativa e do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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