Lei Ordinária nº 4071, de 23 de junho de 2003

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 4071/2003
Esfera Federação: Municipal Data: 23/06/2003
Ementa: Dispõe sobre o acréscimo de artigo à Lei nº 3.906, de 2001 e dá outras providências.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Revogada por Lei Ordinária nº 5004 de 03/06/2016
Dispõe sobre normas para a aprovação de novos loteamentos urbanos e dá outras providências.
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Ordinária nº 3906 de 23/07/2001
Dispõe sobre normas para a aprovação de novos loteamentos urbanos e dá outras providências.
Revoga Lei Ordinária nº 4002 de 23/10/2002
Dispõe sobre acréscimo de dispositivo à Lei nº 3.906, de 23.07.2001.
Consulta gerada em 18/01/2022 às 04h38m
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