Lei Ordinária nº 4972, de 20/10/2015

Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica da Lei nº 4.844, de 22 de Julho de 2013 e acréscimo de parágrafo único.

Matéria: PL nº 57/2015 (Daniel Rossi)


Data de Promulgação: 20/10/2015

Data de Publicação: 24/10/2015

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 4844 de 22/07/2013 - Dispõe sobre a colocação de caçambas de lixo, lixeiras e sacolas de lixo nos logradouros do município.
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