Lei Ordinária nº 4989, de 17/03/2016
Dispõe sobre acréscimo de artigo à Lei nº 3.468, de 28 de Julho de 1997.
Data de Promulgação: 17/03/2016
Data de Publicação: 19/03/2016
Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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Lei Ordinária nº 5124 de 04/04/2018
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Dispõe sobre o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 3468 de 28/07/1997
- Dispõe sobre controle da população animal proteção animal, bem como sobre prevenção e controle de zoonoses no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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