Lei Ordinária nº 3468, de 28/07/1997

Dispõe sobre controle da população animal proteção animal, bem como sobre prevenção e controle de zoonoses no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 28/07/1997

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4989 de 17/03/2016 - Dispõe sobre acréscimo de artigo à Lei nº 3.468, de 28 de Julho de 1997.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 5086 de 17/10/2017 - Dispõe sobre alteração de dispositivo que especifica da Lei nº 3.468, de 28 de Julho de 1997.
Revogada por Lei Ordinária nº 5124 de 04/04/2018 - Dispõe sobre o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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