Lei Complementar nº 1328, de 22 de dezembro de 2016

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 1328/2016
Esfera Federação: Municipal Data: 22/12/2016
Ementa: Altera dispositivos que especifica, da Lei nº 2993, de 11/12/1992, e da tabela II, anexa ao Código Tributário de Mogi Guaçu.
Matéria Legislativa: PLC nº 24/2016 Autoria: Prefeito Municipal
Veículo Publicação: Tribuna do Guaçu Data Publicação: 23/12/2016
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Classificação
Assuntos: Códigos
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Ordinária nº 2993 de 11/12/1992
Dispõe sobre o Código Tributário de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Consulta gerada em 27/05/2022 às 09h55m
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