Lei Complementar nº 1353, de 05 de dezembro de 2017

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 1353/2017
Esfera Federação: Municipal Data: 05/12/2017
Ementa: Dispõe sobre acréscimo de inciso V ao art. 225 da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município).
Matéria Legislativa: PLC nº 25/2017 Autoria: Guilherme de Sousa Campos
Veículo Publicação: Tribuna do Guaçu Data Publicação: 09/12/2017
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Ordinária nº 1037 de 26/12/1973
Institui o Código de Posturas de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Inclui inciso V, ao art. 225.
Consulta gerada em 23/05/2022 às 15h13m
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