Decreto Legislativo nº 238, de 14/02/2006

Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto Legislativo nº 227, de 22 de março de 2005,

Texto Original

Data de Promulgação: 14/02/2006

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Decreto Legislativo nº 350 de 26/11/2013 - Modifica e estabelece novos critérios para eleição e premiação do Diploma "Anna Nery" e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Decreto Legislativo nº 227 de 22/03/2005 - Institui o diploma "Anna Nery".
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